Proposição nº 2641975: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998,...

Proposição nº 2641975 05/08/2026

PP Saúde

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o método de pagamento de órteses próteses e materiais especiais

Apresentado em 05/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

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