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Proposição nº 2642052 05/08/2026 Logo do PSDPSD Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Dispõe sobre normas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência contra a mulher em ambiente digital.

Apresentado em 05/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Laura Carneiro

Palavras-chave

criação Política pública enfrentamento Violência contra a mulher Discurso de ódio Misoginia Ambiente virtual Inteligência artificial generativa Responsabilização Provedor de aplicações Moderação de conteúdo Remoção de conteúdo
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