SOLIDARIEDADEAltera a Lei nº 4.169, de 4 de dezembro de 1962, para instituir o Programa Nacional de Efetivação do Sistema Braille - PRONAESB, fortalecer sua implementação e estabelecer diretrizes para a formação de profissionais especializados e a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência visual.
Apresentado em 06/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Aureo Ribeiro
Palavras-chave
alteração
Lei federal
Ação governamental
ampliação
implementação
acesso
Sistema Braille
Pessoa com deficiência visual
Cego
Deficiência visual
Educação inclusiva
diretrizes
Direitos do deficiente
Ministério da Educação
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
