PDTAltera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para vedar a realização de concurso público destinado exclusivamente à formação de cadastro de reserva, e dá outras providências.
Apresentado em 06/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Pompeo de Mattos
Palavras-chave
alteração
Lei federal
proibição
Concurso público
exclusividade
Cadastro de reserva
Provimento de cargo público
Emprego público
Cargo público
Transparência pública
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