REPUBLICANOSAltera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incentivar o aprimoramento de profissionais de saúde no uso da Língua Brasileira de Sinais- Libras no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Apresentado em 06/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Ricardo Ayres
Palavras-chave
alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
incentivo
capacitação
Educação continuada
Profissional de saúde
Sistema Único de Saúde (SUS)
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)
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