PSOLAcrescenta dispositivo ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a reserva de vagas para indígenas em contratos de aprendizagem.
Apresentado em 07/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Célia Xakriabá
Palavras-chave
Alteração
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)
Jovem aprendiz
Reserva de vagas
Cota
Indígenas
Aprendizagem (direito do trabalho)
Contrato de aprendizagem
Inclusão social
Mercado de trabalho
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