PSDEstabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência Comunitária em espaços públicos multiuso e dá outras providências.
Apresentado em 07/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Laura Carneiro
Palavras-chave
Convivência comunitária
Área pública
Equipamento comunitário
Infraestrutura social
Atividade cultural
Planejamento urbano
fomento
Vulnerabilidade social
Integração social
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
