Proposição nº 2642302 07/08/2026 PSOL Segurança pública Trabalho e previdência Meio ambiente Direitos humanos e minorias

Institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do homicídio de liderança indígena e/ou de pessoa defensora dos territórios e do meio ambiente e dá outras providências.

Apresentado em 07/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Célia Xakriabá

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