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Proposição nº 2642358 10/08/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Economia e tributos Infraestrutura e transporte

Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais (PNIAR).

Apresentado em 10/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Euclydes Pettersen

Palavras-chave

alteração Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995) lei federal Criação Ação governamental incentivo implantação Infraestrutura aeronáutica concessão Dedução tributária Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) Pessoa física Doação Patrocínio modernização ampliação manutenção Aeródromo Benefício fiscal tributação
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