← Projetos
Proposição nº 2642433 10/08/2026 Logo do PTPT Saúde Meio ambiente Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte

Institui a Política Nacional de Bebedouros Públicos e Fontes de Água Potável em Espaços Públicos, destinada a assegurar o acesso gratuito à água potável, promover a saúde e o bem-estar da população, fortalecer a adaptação das cidades às mudanças climáticas e reduzir o uso de embalagens plásticas descartáveis.

Apresentado em 10/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Paulo Teixeira

Palavras-chave

criação Política pública implantação Bebedouro Água potável uso coletivo Acesso gratuito Área pública Infraestrutura urbana Acessibilidade Pessoa com deficiência Pessoa com mobilidade reduzida adaptação Cidade Mudança climática
Ver tramitação na Câmara