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Proposição nº 2642504 11/08/2026 Logo do MDBMDB Economia e tributos Trabalho e previdência Agropecuária Assistência social e moradia

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir a Regra Especial de Transição Produtiva no âmbito do Programa Bolsa Família, com a finalidade de incentivar o trabalho, a formalização, a geração de emprego e renda e assegurar transição gradual da assistência social para a autonomia econômica

Apresentado em 11/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Rafael Prudente

Palavras-chave

Alteração Lei do Programa Bolsa Família (2023) critério transição Inclusão produtiva Beneficiário Bolsa Família Programa de transferência de renda Família aumento Renda familiar Trabalho formal Trabalho rural Emancipação econômica
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