PSBAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para assegurar a cobertura de sistema de infusão contínua de insulina para as pessoas com diabetes.
Apresentado em 11/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Jonas Donizette
Palavras-chave
Alteração
Lei dos Planos de Saúde (1998)
obrigatoriedade
Plano de saúde
Cobertura assistencial
Bomba de infusão
Insulina
continuidade
Pessoa com doença
Diabetes
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