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Proposição nº 2642698 11/08/2026 Logo do PTPT Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias

Dispõe sobre os direitos das mulheres na sociedade, na economia e na vida política do país.

Apresentado em 11/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Vander Loubet

Palavras-chave

Alteração Lei das Eleições (1997) enfrentamento Desigualdade entre os sexos Violência de gênero Violência política contra a mulher aumento percentual Sistema de cotas de gênero Participação política Representatividade feminina registro Candidatura Candidata Candidato forma gradativa Quadriênio Trabalho da mulher Igualdade de oportunidade Princípio da isonomia salarial Empoderamento feminino
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