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Proposição nº 2642708 11/08/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO Saúde Direitos humanos e minorias

Institui a Política Nacional de Atenção ao Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece outras providências.

Apresentado em 11/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Fabio Schiochet

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