PTInstitui diretrizes para a criação e implementação de programas de passe livre destinado a atletas e paratletas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Apresentado em 11/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Reimont
Palavras-chave
criação
Passe Livre
Transporte público coletivo
Atleta
Paratleta
Esporte de formação
Esporte de rendimento
Entidade de administração do desporto
Pessoa em situação de vulnerabilidade social
Município
Estado (ente federado)
Distrito Federal (Brasil)
União
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