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Proposição nº 2643184 12/08/2026 Logo do PDTPDT Economia e tributos Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo

Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.

Apresentado em 12/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Celso Sabino

Palavras-chave

Código de conduta enfrentamento Exploração sexual Turismo sexual Criança Adolescente Empresa hoteleira Prevenção Canal de denúncia diretrizes
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