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Proposição nº 2643205 12/08/2026 Logo do AVANTEAVANTE Direitos humanos e minorias

Considera Pessoa com Deficiência Sensorial do tipo auditiva, aquela com perda auditiva unilateral.

Apresentado em 12/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Waldemar Oliveira

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