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Proposição nº 2643299 12/08/2026 Logo do PODEPODE Saúde Educação Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para acrescentar disposições sobre inclusão digital, empreendedorismo, telemedicina, planejamento urbano inclusivo e combate ao etarismo.

Apresentado em 12/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Antonio Carlos Rodrigues

Palavras-chave

alteração Estatuto da Pessoa Idosa (2003) Telemedicina garantia Atendimento presencial Idoso Direito à saúde Inclusão digital Acesso à educação Direito ao trabalho Direito à profissionalização Educação e formação profissional Empreendedorismo enfrentamento Etarismo Discriminação no trabalho Planejamento urbano envelhecimento campanha educativa
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