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Proposição nº 2643311 12/08/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO Educação Direitos humanos e minorias

Institui a Política Nacional de Qualidade e Equidade da Educação Infantil.

Apresentado em 12/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Benes Leocádio

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