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Proposição nº 2643452 13/08/2026 Logo do PLPL Educação Segurança pública Trabalho e previdência

Institui o Programa Nacional de Capacitação e Produção de Mobiliário Escolar no Sistema Prisional — PROCAP-ME.

Apresentado em 13/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Capitão Alberto Neto

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