PLAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o pleno exercício da identidade confessional, a autonomia pedagógico-religiosa e a celebração de ritos e cultos no âmbito das instituições privadas comunitárias, confessionais e filantrópicas de ensino básico e superior.
Apresentado em 13/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Eros Biondini
Palavras-chave
alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
garantia
Instituição de ensino confessional
Educação básica
Educação superior
Autonomia
Livre exercício de culto religioso
Cerimônia religiosa
Ritual religioso
Liberdade de culto
Liberdade de crença
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