PODEAltera a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para substituir a expressão "espondiloartrose anquilosante" por "espondilite anquilosante", adequando a terminologia ao consenso médico-científico vigente.
Apresentado em 13/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Bruno Ganem
Palavras-chave
Alteração
Legislação Tributária Federal (1988)
atualização
Terminologia
Espondilite anquilosante
Doença do sistema musculoesquelético
Isenção tributária
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