PLInstitui o Programa Escola Cívica na Infância e dá outras providências.
Apresentado em 17/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Capitão Augusto
Palavras-chave
Programa educacional
âmbito nacional
Ensino fundamental
Primeira infância
Escola pública
Escola privada
Atividade cívica
Ética e cidadania (educação)
Educação moral e cívica
Disciplina escolar
conformidade
Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
