PTAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a formação e a capacitação continuada de profissionais de saúde em direitos das pessoas com deficiência.
Apresentado em 19/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Dimas Gadelha
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)
capacitação
Educação continuada
Profissional de saúde
Atendimento humanizado
segurança
Acessibilidade
Pessoa com deficiência
Serviços de saúde
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
