PDTAltera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a manutenção das famílias no Programa Bolsa Família em caso de aumento de renda familiar.
Apresentado em 20/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Félix Mendonça Júnior
Palavras-chave
Alteração
Lei do Programa Bolsa Família (2023)
manutenção
Bolsa Família
aumento
Renda familiar per capita
Família de baixa renda
permanência
Programa de transferência de renda
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
