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Proposição nº 2644300 20/08/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Economia e tributos Meio ambiente Agropecuária

Institui mecanismos e estabelece condições para a renegociação de operações de crédito rural de mutuários cuja capacidade de pagamento seja prejudicada por efeitos adversos do fenômeno climático El Niño.

Apresentado em 20/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Evair Vieira de Melo

Palavras-chave

diretrizes renegociação Crédito rural Produtor rural Prejuízo Fenômeno meteorológico adverso
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