Proposição nº 2644335 22/08/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, para atualizar o âmbito de atuação profissional do cirurgião-dentista no sistema estomatognático, em suas estruturas contíguas, anexas e afins e nas estruturas orofaciais diretamente relacionadas às suas funções.

Apresentado em 22/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Euclydes Pettersen

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