PLInstitui a Política Nacional de Fomento ao Jiu-Jitsu Brasileiro como Instrumento de Inclusão Social, Integração Sensorial e Terapia Complementar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Apresentado em 24/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Helio Lopes
Palavras-chave
Criação
Ação governamental
fomento
incentivo
Jiu-jítsu
Arte marcial
Inclusão social
Inclusão sensorial
Pessoa com transtorno do espectro autista
Tratamento adjuvante
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS)
diretrizes
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