PSDAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização.
Apresentado em 24/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Sidney Leite
Palavras-chave
alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
obrigatoriedade
Ministério da Saúde
divulgação
Indicador
Cobertura vacinal
Sistema Único de Saúde (SUS)
Território nacional
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