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Proposição nº 2644549 25/08/2026 Logo do PSDPSD Agropecuária

Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar.

Apresentado em 25/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Laura Carneiro

Palavras-chave

criação política pública erradicação Insegurança alimentar e nutricional Desperdício de alimentos Promoção Segurança alimentar e nutricional Alimentação adequada Agricultura familiar Produção sustentável Desenvolvimento rural sustentável Banco de alimentos
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