Proposição nº 2644600 26/08/2026 PRD Educação Economia e tributos Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação

Institui o Estatuto da Segurança Digital do Idoso, estabelece diretrizes para a proteção de pessoas idosas em ambientes virtuais, cria o Canal Nacional de Denúncias e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Marreca Filho

Palavras-chave