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Proposição nº 2644625 26/08/2026 Logo do MDBMDB Tecnologia e comunicação

Institui a Política Nacional de Pesquisa, Inovação e Promoção da Farinha de Arroz (PNPFA).

Apresentado em 26/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Alceu Moreira

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