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Proposição nº 2644652 26/08/2026 Logo do PRDPRD Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias

Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Apresentado em 26/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Marreca Filho

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