PPInstitui o Programa Nacional Neuroinfância, destinado ao financiamento de projetos municipais de avaliação interdisciplinar, cuidado continuado e navegação familiar para crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento ou em processo de avaliação, estabelece incentivo fiscal, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e revoga o art. 22 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.
Apresentado em 26/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Danilo Forte
Palavras-chave
alteração
Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)
Financiamento
Programa (administração)
atendimento
assistência
Pessoa com transtorno do neurodesenvolvimento
Criança
Adolescente
Família
Município
Revogação parcial
Lei federal
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
