PSDDispõe sobre a transparência ativa das filas de espera para consultas, exames complementares e procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre a qualidade e a integração dos dados de regulação assistencial, e dá outras providências.
Apresentado em 26/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Dr. Ismael Alexandrino
Palavras-chave
Transparência ativa
Lista de espera
Consulta médica
Cirurgia eletiva
Exame médico complementar
Sistema Único de Saúde (SUS)
Sistema de regulação em saúde
Tempo de espera
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