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Proposição nº 2644716 27/08/2026 Logo do PSDPSD Agropecuária Tecnologia e comunicação

Institui a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil e autoriza a criação da Plataforma Terras do Brasil.

Apresentado em 27/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Laura Carneiro

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