Proposição nº 2644732 27/08/2026 PV Saúde Economia e tributos Assistência social e moradia Consumidor

Institui medidas de atenção psicossocial, orientação e proteção aos familiares e às pessoas afetadas pelos prejuízos decorrentes do transtorno do jogo e do uso problemático de apostas, e estabelece diretrizes para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade ou crise financeira associada às apostas.

Apresentado em 27/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Clodoaldo Magalhães

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