PDTAltera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de dois para um ano o intervalo mínimo em que os motoristas profissionais podem usufruir das reduções a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na aquisição de automóveis destinados à categoria de aluguel (táxi).
Apresentado em 27/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: André Figueiredo
Palavras-chave
alteração
Lei complementar
redução
Prazo mínimo
Motorista profissional
Motorista de aplicativo
Alíquota zero
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS)
Aquisição
Automóvel
Táxi
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