PLAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para tratar da validade da Carteira da Pessoa Idosa.
Apresentado em 31/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Cezinha de Madureira
Palavras-chave
alteração
Estatuto da Pessoa Idosa (2003)
Prazo de validade
renovação
Documento pessoal
Idoso
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
Direitos do idoso
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