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Proposição nº 2645067 01/09/2026 Logo do PLPL Saúde Trabalho e previdência Meio ambiente Infraestrutura e transporte

Dispõe sobre a proteção à saúde, à segurança, à ergonomia e à integridade física dos trabalhadores que exercem atividades de coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos e materiais recicláveis, estabelece requisitos mínimos para os veículos utilizados nessas atividades e dá outras providências.

Apresentado em 01/09/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Pastor Gil

Palavras-chave

garantia Profissional de Limpeza Urbana Condições de trabalho Veículo coletor de lixo Ergonomia Segurança do trabalho Saúde do trabalhador
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