PODEAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atualização dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), e institui o Plano Nacional de Recomposição da Defasagem da Remuneração dos Serviços Prestados ao SUS.
Apresentado em 01/09/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Paulo Soares
Palavras-chave
alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
Sistema Único de Saúde (SUS)
reajuste automático
Serviços prestados
Serviços de saúde
recomposição
defasagem
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
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