MDBAltera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a espondiloartrite periférica entre as doenças que ensejam isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma.
Apresentado em 03/09/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rafael Prudente
Palavras-chave
alteração
Legislação Tributária Federal (1988)
espondiloartrite periférica
relação
Doença grave
Isenção tributária
Imposto de renda
Aposentadoria
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