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Proposição nº 2645985 04/09/2026 Logo do PLPL Segurança pública Economia e tributos

Dispõe sobre o porte de arma de fogo para possuidores de ativos virtuais sob risco de coação física.

Apresentado em 04/09/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Capitão Alden

Palavras-chave

alteração Estatuto do Desarmamento (2003) Autorização para o porte de arma de fogo Munição âmbito nacional Pessoa física Coação física Situação de risco Criptoativos Custódia de numerário Blockchain Exposição ao perigo Manifestação pública Diretor Fundador Empresa Empreendimento Sigilo Tratamento de dados Vítima Crime Sequestro Bitcoin
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