PRDDispõe sobre a proibição da eliminação de pintinhos machos de linhagens destinadas à produção de ovos exclusivamente em razão do sexo ou da ausência de finalidade econômica, institui mecanismos de incentivo à transição tecnológica da avicultura de postura e dá outras providências.
Apresentado em 08/09/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Fred Costa
Palavras-chave
proibição
eliminação
Ave
Macho (animal)
Desenvolvimento tecnológico
Avicultura
Bem-estar animal
Proteção animal
Cadeia produtiva
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