Proposição nº 2646212 08/09/2026 PRD Trabalho e previdência

Institui o Estatuto de Proteção ao Trabalhador, destinado a assegurar a previsibilidade da jornada, a proteção do tempo de descanso, o direito à desconexão, a conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares, a proteção e o incentivo à contratação do trabalhador-cuidador, a proteção ocupacional dos trabalhadores expostos a situações de crise, e dá outras providências.

Apresentado em 08/09/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Fernando Rodolfo