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Proposição nº 2646229 08/09/2026 Logo do PCDOBPCDOB

Altera dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos públicos e privados e dá outras providências.

Apresentado em 08/09/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Alice Portugal

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