Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Bens de uso comum do povo × Limpar tudo
Proposição nº 2639540 Apresentado em jul/2026 Logo do PDTPDT

Dispõe sobre a garantia do livre acesso a praias, ilhas, rios, cachoeiras e demais bens naturais públicos de uso comum do povo e veda à cobrança de taxa, tarifa, pedágio, ingresso ou qualquer outra contraprestação fin...

Autoria: Marcos Tavares

Economia e tributos Meio ambiente
Proposição nº 2603679 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a publicidade de apostas de quota fixa no transporte público coletivo e em espaços sensíveis, e a Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabele...

Autoria: Ana Paula Lima

Saúde Educação Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública