Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Capacidade técnica × Limpar tudo
Proposição nº 2641147 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Apoio Técnico Permanente aos Pequenos Municípios, cria o Programa Engenharia para o Desenvolvimento Local e estabelece diretrizes para fortalecimento da capacidade técnica municipal em ...

Autoria: Duda Ramos

Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2641129 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui o Programa Nacional de Continuidade Operacional da Mobilidade Fluvial Comunitária e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Meio ambiente Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2612799 Apresentado em mar/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Propriedade Industrial), para instituir prazos máximos para conclusão do exame administrativo de pedidos de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industria...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Transparência e administração pública