Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

1 projeto Cargo de gestão × Limpar tudo
Proposição nº 2640938 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, para dispor sobre a transparência e o detalhamento étnico-racial nos relatórios semestrais de transparência salarial e de critérios remuneratórios em cargos de alta direç...

Autoria: Amom Mandel

Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação