Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

1 projeto Chefe de Estado × Limpar tudo
Proposição nº 2641623 Apresentado em jul/2026 Logo do PSOLPSOL

Declara o Presidente da República Argentina, Javier Milei, persona non grata no território nacional, em razão das graves ofensas às instituições democráticas brasileiras, desrespeito à soberania nacional e ingerência ...

Autoria: Pastor Henrique Vieira